Bom dia, para empresas comércio atacadista optante pelo lucro presumido que tem direito do crédito outorgado, qual a data de vencimento para o Difal? Seria até o 20º dia do mês subsequente também? Poderia me passar algum artigo sobre o assunto por gentileza?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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15/08/2023 07:44
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15/08/2023 08:01
@scopio
O prazo, para contribuintes do comércio varejista e atacadista optantes pelo Lucro presumido ou real, é o mesmo do vencimento do ICMS normal, nos termos da alínea d do inciso XVII do Art. 1º da Portaria 137/2021 combinado com o disposto no inciso II do mesmo Artigo. Até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-15/08/2023 - 08:01
