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A incidência do ICMS diferencial de alíquotas, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º  e fato gerador nos termos inciso XIII do Art. 3º, ambos da parte geral do RICMS/MT, nesta situação, poderá utilizar da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICM 15/81, com redução de 80% na base de cálculo a ser aplicada sobre o valor da operação.

Att.

Geronaldo Martello Foss

em 06/06/2023.

Bom dia!

A título de complementação da resposta, para ter direito a redução de 80%, o contribuinte deverá se atentar e cumprir o disposto no artigo 54, § 5º, I do Anexo V do RICMS/MT.

Art. 54 A base de cálculo do ICMS na saída de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados corresponderá aos seguintes percentuais do valor da operação:

...

§1° O benefício fica condicionado a que:

...

II – a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

III – as operações estejam regularmente escrituradas.

...

§ 5° Relativamente à saída de máquinas, aparelhos e veículos usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá a:

I – 20% (vinte por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do § 1° deste artigo;

Pessoal, hoje eu posso utilizar a redução de 80% nas condições do RICMS/MT, e fazer o calculo por dentro? exemplo: compro um caminhão de 100.000,00 usado do estado do PR, então tenho uma redução 80%, a base de calculo é 20%, R$20.000,00, calculando o Difal para MT de R$2.409,64? 

Boa tarde

Utiliza o canal calculadifal@gmail.com para promover a verificação do calculo, oriento a apresentar no e-mail as devidas notas fiscais do bem em questão