Bom dia!
Na aquisição por produtor rural pessoa fisica mato grossense de um Grupo Gerador de Energia usado do Estado de São Paulo cujo NCM é 8501.34.20, possui algum beneficio para redução ou isenção do ICMS Diferencial de alíquotas?
Att.
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Diferencial de Alíquotas
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09/10/2023 09:22
3 Respostas
09/10/2023 09:30
A base de cálculo é a mesma utilizada pelo contribuinte remetente, nos termos do inciso IX do Art. 72 da parte geral do RICMS/MT, portanto deverá considerar a redução máxima de 80% permitida, nos termos do Convênio ICM 15/81.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-09/10/2023
09/10/2023 10:03
Obrigado pela resposta.
Essa base legal passada, se aplica mesmo adquirindo de empresas Optantes do Simples Nacional?
Att.
