Bom dia, somos concessionaria de veículos MT, adquirimos mercadoria de "uso e consumo" de outro Estado (UF) de um fornecedor que tem I.E do ST em MT.
1 - Nesse caso, quem deve recolher o DIFAL, o fornecedor ou nós?...
2 - Como fica nossa EFD nesse caso? devemos por o DIFAL no E110 (Valores recolhidos ou a recolher, Extra-apuração? ou quais registros devo preencher?
Boa tarde!
Quanto ao recolhimento do ICMS ST, cujo remetente é inscrito no Estado, a obrigação do recolhimento é do remetente, conforme disposto no art. 4º, § 2º, I, "a" do RICMS/MT, se o valor destacado na nota fiscal estiver correto.
Caso o valor destacado na nota fiscal, for menor, a obrigação do recolhimento da diferença é do destinatário, conforme disposto no art. 4º, § 2º, II do Anexo X do RICMS/MT.
No caso, minha duvida é referente o DIFAL...
Estou perguntando isso, porque certa vez, mandei uma nf para o e-mail para calcular o DIFAL, o e-mail veio com a seguinte resposta:
"Identificamos que o remetente informou a IE de substituto tributário em MT:
Desta forma a responsabilidade pelo recolhimento é do contribuinte Substituto Tributário."
Porém, nao veio embasamento legal na epoca...
E como o DIFAL nao tem campo proprio na NF-e... fica a duvida...
Como devo proceder, quem deve recolher, o fornecedor ou nós...???
A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST normal e do DIFAL ST é a mesma, conforme disposto no art. 4º, § 1º do Anexo X do RICMS/MT.
Ou seja, quanto ao recolhimento do ICMS ST, cujo remetente é inscrito no Estado, a obrigação do recolhimento é do remetente, conforme disposto no art. 4º, § 2º, I, "a" do RICMS/MT, se o valor destacado na nota fiscal estiver correto.
Caso o valor destacado na nota fiscal, for menor, a obrigação do recolhimento da diferença é do destinatário, conforme disposto no art. 4º, § 2º, II do Anexo X do RICMS/MT.
