Boa tarde, inside difal na compra de papel empresa grafica do simples nacional?? pois o mesmo é pra "comercialização" tendo em vista que é usado para gerar o panfleto, santinho e demais, e gera imposto para dentro do estado, fico no aguardo, obrigado.
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Diferencial de Alíquotas
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19/07/2024 13:58
5 Respostas
22/07/2024 08:16
@39146955879
A entrada decorrente de aquisição em operação interestadual de papel para impressão descrita acima, incide o ICMS diferencial de alíquotas, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT, se o destinatário for contribuinte do ICMS, e nos termos do inciso IV-A do mesmo dispositivo se o destinatário não for contribuinte do ICMS.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
22/07/2024 15:38
@foss obrigado pelo retorno!! Outra duvida que surgiu, caso essa empresa compre papel imune e tenha a autorização em ato declaratorio executivo dessa isenção, fica isento do DIFAL nesse caso?
29/07/2024 11:30
@39146955879
Somente não haverá a incidência do ICMS se a aquisição do papel for destinado para os fins previstos no inciso I do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.
Observe ainda o disposto nos §§ 1º e 2º do Artigo citado.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
06/08/2024 15:02
Obrigado!
12/08/2024 10:41
"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
