Amigos, uma dúvida!!
Na compra do estado de MS de matrizes (touro PO) incide diferencial de aliquota? ou tem algum beneficio etc neste caso?
Abraço
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferencial de Alíquotas
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12/12/2023 08:44
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12/12/2023 09:31
Bom dia!
Caso as matrizes sejam somente para procriação e não para revenda, incidirá o diferencial de alíquota.
Com relação a benefício fiscal, somente as matrizes importadas terão isenção de ICMS, conforme dispõe o art. 111, I do Anexo IV do RICMS/MT (Decreto 2212/14).
