Pessoa Fisica ou Jurídica não contribuinte do ICMS estabelecido no MT, realiza Aquisição de bens (máquinas, equipamentos) ou outras mercadorias, de Não Contribuinte (PF ou PJ) estabelecido em Outra Unidade da Federação. Pergunto: "É devido o DIFAL Consumidor Final para o Mato Grosso?" - esclarecendo que existe a possiblidade da emissão da NFe Avulsa pelo remetente, ou de NFe avulsa de entrada pelo destinatário, para trânsito da mercadoria. (Convenio 236/2021 parece não deixar muito claro, no entanto a Lei 7098/98 diz que o remetente "Contribuinte do ICMS"...
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Diferencial de Alíquotas
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28/08/2023 13:12
3 Respostas
28/08/2023 14:50
Boa tarde Marino,
Cabe ressaltar preliminarmente que uma regra de bastante valia saber quem é o vendedor da mercadoria, as pessoas físicas ou não contribuintes quando vendem uma máquina de seu uso ou mesmo um carro de seu uso nesta venda não há o fato gerador do ICMS ( fato gerador inexistente) , somente irá existir ICMS diferencial de alíquotas quando existe ICMS para o remetente da mercadoria.
Cba, 28/08/2023.
Cardoso
28/08/2023 15:24
Boa tarde Cardoso,
Entendido, o DIFAL sempre dependerá da condição do remetente, se este é Contribuinte do ICMS, destacou ou recolheu na origem, ocorre a exigência.
29/08/2023 07:25
Bom dia Marino,
Exatamente.
Cba, 29/08/2023.
Cardoso
