Olá, colegas!
Empresa inscrita no cadastro de contribuintes deste estado, adquiriu mercadoria relacionada no CV 52/91 para consumo de outra UF e na NFE de compra veio destacado 4% ICMS próprio.
Dúvida: No cálculo do ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS é correto aplicar a redução da base de cálculo (CV 52/91) e tomar o crédito de 4% (destacado na NFE)?
Bom dia!
O Convenio 52/91 não é aplicado a mercadoria importada.
@danilo-passos , boa tarde!
O art. 25 do Anexo V do RICMS/MT, trata, atualmente, da redução da base de cálculo somente nas operações internas e interestaduais.
O § 10 do art. 25, antigamente, tratava da redução na base de cálculo nas importações, porém tal parágrafo tinha vigência apenas até o ano de 2015.
Sendo assim, o benefício ocorre apenas para as operações internas e interestaduais.
