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DIFAL CTE PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA

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Topic starter
(@silvasantos)
Trusted Member
Entrou: 12 meses atrás

Prezados, Bom dia!

Produtores rurais pessoas físicas contribuintes de imposto em MT que tiverem compra de fora do estado de Mato Grosso de produtos para uso e consumo ou imobilizado e houver transporte sobre essas notas e como tomador constar o produtor rural haverá a incidência do imposto Diferencial de Alíquota a recolher sobre o valor do CTE?

Desde já agradeço e fico no aguardo de um retorno.

1 Reply
Posts: 1186
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@silvasantos. bom dia!

silvasantos, sim, incide o ICMS DIFAL sobre a prestação de serviço iniciado em outro Estado de mercadoria  uso e consumo ou imobilizado (inciso V, art. 2º das DP do RICMS-MT)

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