DIFAL (DATA DE ENTRADA OU EMISSAO?)

Diferencial de Alíquotas

Post Recente por cardoso 11 meses atrás

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CONTADOR

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08/12/2023 16:28

(@ellen)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Pessoa Jurídica comercio varejista, adquiriu mercadoria de outro Estado da Federação para Ativo Imobilizado, com as seguintes informações:

Data de emissão da Nf: 16/10/2023

Data de entrada no destinatário: 06/11/2023

Na Portaria 137/2021 cita que o recolhimento do Diferencial de Alíquotas deve ocorrer “até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da APURAÇÃO”.

Minha dúvida é a seguinte: por ter sido dado entrada em 06/11/2023, o vencimento do Diferencial de Alíquotas pra esse varejista é dia 20/11/2023 ou 20/12/2023?

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cardoso

Usuário validado

11/12/2023 08:53

(@cardoso)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Éllen,

Cabe informar que a apuração do ICMS se dá pela saídas das mercadorias do mês x entradas de mercadorias do mês, o Art. 390 do RICMS que reza sobre as normas das entradas das mercadorias informa que se registra todas entradas de mercadorias pela ordem de entradas no estabelecimento, desta forma como esta mercadoria só entrou no estabelecimento em 11/2023 ela será registrada no mês de apuração 11/2023, neste sentido o ICMS diferencial de alíquotas desta nota fiscal será recolhido até o dia 20/12/2023.

Cba, 11/12/2023.

Cardoso

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