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Difal de eBook GE

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Topic starter
(@grasieli-melo)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Olá, bom dia 

Um cliente optante pelo Simples Nacional comprou um eBook GE - NCM 49019900. Gostaria de saber se incide ICMS Difal sobre esse produto.

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@grasieli-melo, bom dia.

Sim, incide o ICMS Diferencial de Alíquotas (XIII, Art. 3º das DP do RICMS-MT).

Se a dúvida é por conta de se tratar de livro digital, vide INFORMAÇÃO Nº 036/2012-GCPJ/SUNOR

app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/fraWebDocumento?OpenFrameSet&Frame=frmFrame2&Src=_55tpmisrkclmm2brccljmisrcc5hm2rpfe9in6s3fedq62orfdppnar3kc4n6ssr65ti3ieb46ssjcc9gchhj0dhkcph30d1i6krj0d9n60o3ee1i6lgmcfqfe1imshjfe9micgblehnkcsj1dlim80_

 

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