Olá, bom dia
Um cliente optante pelo Simples Nacional comprou um eBook GE - NCM 49019900. Gostaria de saber se incide ICMS Difal sobre esse produto.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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11/04/2024 11:09
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12/04/2024 09:27
@grasieli-melo, bom dia.
Sim, incide o ICMS Diferencial de Alíquotas (XIII, Art. 3º das DP do RICMS-MT).
Se a dúvida é por conta de se tratar de livro digital, vide INFORMAÇÃO Nº 036/2012-GCPJ/SUNOR
