o calculo do DIFAL - ficou igual para todos os itens, igual o calculo do Difal ST.
Mas o Difal ST recolhemos antecipado, mas o outro o vencimento vai ser junto com o ICMS normal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferencial de Alíquotas
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03/01/2024 16:50
3 Respostas
04/01/2024 08:16
@01938435109, bom dia!
Pamela, o DECRETO N.° 649, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 alterou somente a forma de apuração do ICMS DIFAL. Não há alteração nos prazos de recolhimento.
04/01/2024 14:58
outra duvida, não seria aumento de carga tributaria? Pq houve um aumento no DIFAL e dai como fica o principio nonagesimal?
21/02/2024 09:07
@pamela-lucena , bom dia!
Entende-se que não.
No interesse em discutir a interpretação da norma, você pode levar a matéria para discussão por meio da Consulta Tributária.
A SEFAZ dispõe de unidade com competência regimental para manifestar sobre interpretar a legislação tributária estadual, a Coordenadoria de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública.
DECRETO Nº 1.488, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Da Coordenadoria de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública
Art. 96 A Coordenadoria de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública tem como missão interpretar normas afetas ou de interesse da Secretaria Adjunta da Receita Pública, bem como disponibilizar, eletronicamente, a legislação de interesse da SEFAZ, competindo-lhe:
(...)
IV - interpretar a legislação tributária Estadual e oferecer resposta, em processo de consulta tributária, exclusivamente no que se refere à obrigação tributária principal, decorrente de tributos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda;
(...)
