Boa tarde,
Somos contribuintes do ICMS MT.
Fizemos uma compra de um "Ativo imobilizado" de outra UF, nosso fornecedor recolheu a GNRE código 1538 em nome deles, e está destacado na nota fiscal.
Pergunta:
1 - Mesmo nosso fornecedor já tendo recolhido o ICMS através da GNRE 1538, somos obrigados a recolher o DIFAL 1317? Observação: O Valor do imposto recolhido através da GNRE 1538 e o DIFAL é exatamente o mesmo valor, não há diferença.
2 - Qual o procedimento correto? Nesse caso?
Boa tarde!
Caso o valor do DIFAL a recolher como o valor da GNRE estejam no conta corrente fiscal, o contador cadastrado poderá entrar no Sistema fazendário e fazer a alteração de código para que haja a conciliação no sistema fazendário.
Se apenas o valor do DIFAL estiver no Conta corrente fiscal, deverá entrar com um e-process, apresentando a quitação do valor, através da GNRE, para que seja dado baixa no sistema.
Segue link do e-process:
https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp
O contribuinte deverá utilizar o seguinte modelo de documento:
