Bom dia,

Para ser insumo o item deve alterar ou compor a mercadoria produzida, os itens vendidos no restaurante, não são alterados pelas embalagens, com ou sem ela os mesmo permanecem inalterados. De forma que essa embalagem é um item uso e consumo.

De forma que deve ser recolhido o DIFAL.

1)Em relação ao conceito de consumo, este se configura como sendo produto utilizado na comercialização, conforme dispõe o artigo 116, inciso III, do RICMS/14 - Parte Geral, conforme abaixo descrito: 

Art. 116 Qualquer que seja o regime de apuração e de pagamento do imposto, para efeito de determinação do montante do tributo a recolher, é vedado o crédito do imposto pago, relativamente à mercadoria entrada ou adquirida pelo estabelecimento: (cf. § 3° do art. 25 da Lei n° 7.098/98)

III – para uso ou consumo do próprio estabelecimento, assim entendida a que não seja utilizada na comercialização e a que não seja empregada para integrar o produto ou para ser consumida no respectivo processo de industrialização; (cf. inciso III do § 3° do art. 25 da Lei n° 7.098/98)

2)Na hipótese suscitada na exordial, a embalagem destina-se ao acondicionamento de produtos vendidos, e ulterior saída do estabelecimento.

CUIABÁ/MT, 11/08/2023./

Bom dia  aos colegas  e internautas do Fórum, 

É mister um entendimento  sobre  o  assunto  pois  o mesmo é  recorrente    e às vezes traz  interpretações  errôneas  sobre  .

A  embalagem para ser  classificada  como insumo  e desta  feita  para ter direito aos créditos ora destacados no documento de  venda das mesmas    deve  ser  aquela  embalagem  sobre o produto   de tal forma que sem ela o produto fica  impossibilitado de ser vendido  e também   do transporte  do mesmo,  vamos  aos exemplos para maior compreensão:

Embalagem  da cartela  de comprimidos, embalagem ( vidro  ou ampola  do remédio), embalagem do sabão em pó, embalagem do shampoo,  embalagem plástica   do  pacote de  arroz ( 5 kg ou 1 kg )  , embalagem do extrato de tomate, embalagem de vidro da azeitona,  embalagem plástica dos refrigerantes, dos sucos, latinha da cervejinha etc. etc.  etc., tais produtos não podem ser vendidos sem a mesma,  assim sendo a embalagem dos mesmos   fazem parte integrante  dos produtos ora vendidos, sendo classificadas como insumos.

Agora  em outra vertente  não são classificadas  como insumo  as  embalagens que acondiciona o sapato, as sandálias, os tênis, etc., as sacolas de plásticos dos  supermercados,  as embalagens ( copos, canudos, lenços ) usados nas lanchonetes,  usando o raciocínio de que  quando  sem as respectivas embalagens pode  vender os produtos normalmente ,   e os produtos são passíveis  de ser transportados  sem as embalagens, desta  forma as mesmas são classificadas como material de uso e consumo, sendo portanto fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas  a compra das mesmas  de outra UF, conforme reza o Inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS, devendo recolher o ICMS diferencial de alíquotas nos prazos da Portaria 137/2021, nos prazos  ali estipulados conforme o CNAE principal da empresa.

Cba, 11/08/2023.

Cardoso

Cardoso, muito boa a colocação. Obrigado pela atençao.