Uma entidade sem fins lucrativos e contribuinte do ICMS situada no DF, irá realizar uma doação de Motocicletas (NCM 87112020), para uma Entidade Governamental que está situada em Cuiabá no Mato Grosso. Por se tratar de uma operação interestadual, há incidência de DIFAL na doação de motocicletas para entidades governamentais ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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26/03/2024 16:28
1 Reply
28/03/2024 07:02
@05841292544, bom dia!
Regra geral, sim, é devido o ICMS DIFAL não contribuinte (inciso XIII-A, Art. 3º das DP do RICMS-MT)
