Boa tarde!
Na compra de um implemento agrícola no NCM 8429.20.90, que não consta no convênio 52/91.
Porém, o produtor rural optou na Renuncia Fiscal pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa.
Qual alíquota deve ser aplicada nessa situação? Ou pode ser usado o diferimento?
Se o produtor for credenciado em programa de incentivo, nos termos do Decreto 288/2019 e efetuou a opção pelo diferimento do ICMS na aquisição de Ativo Imobilizado, nos termos da alínea d do inciso II do Art. 9º, desde que já tenha sido publicada em Diário Oficial, a resolução de seu credenciamento nos termos do § 2º do mesmo Artigo, poderá efetuar o diferimento do ICMS incidente nas entradas interestaduais de aquisições de bens para seu ativo imobilizado de acordo com o inciso IV do 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT.
Att
Geronaldo Martello Foss
em 02/06/2023
Bom dia!
Neste caso, o imposto diferido, será para pagamento em 10 parcelas ou será diferido para quando (se) vender o bem?
Trata-se do diferimento previsto no inciso III do Art. 13 do Decreto 288/2019.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-05/10/2023
