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DIFAL - INFORMATICA EQUIPAMENTO

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Topic starter
(@nascimento-silva)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde prezados colegas,

Gostaria de esclarecimentos quanto à incidência de ICMS DIFAL na aquisição de um notebook para utilização interna na nossa empresa. Podem fornecer informações sobre como essa operação é tratada, considerando a legislação vigente? Em caso afirmativo, há algum benefício ou isenção aplicável nesse contexto?

Sou credenciado com algumas reduções da base, esta compra se enquadra 84713012.

MT001179 Redução de base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos.

Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada.

1 Reply
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa noite!

Se fosse uma operação interna, a mercadoria teria sua base de cálculo reduzida a 41,18%, conforme dispõe o art. 53 do Anexo V do RICMS/MT.

Na operação interestadual, não há beneficio fiscal.

No caso de operação interestadual, haverá o DIFAL sobre o valor da operação, conforme disposto no art. 3º, XIII e, se tratar de um produto ST que esteja no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT, o cálculo do DIFAL será de acordo com o art. 96 do RICMS/MT.

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