Em aquisição interestadual de Caminhão usado (NCM 87042210), realizada por Produtor Rural pessoa física (PF) mato-grossense, adquirindo de Pessoa Jurídica (transportadora desincorporando ativo imobilizado) situada na UF SP, é devido ICMS DIFAL em Mato Grosso? Caso devido:
1- Tem alguma redução de base de cálculo?
2- Qual é a base de cálculo e alíquota a ser aplicada para determinação do valor a recolher a título de ICMS DIFAL devido ao Mato Grosso?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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05/05/2023 15:41
3 Respostas
06/05/2023 10:16
Bom dia Raphael,
Sim, é devido o ICMS diferencial de alíquotas, conforme preceitua o Inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT,
Na desincorporação do ativo imobilizado pelo remetente poderá usar a redução da base de cálculo do Convênio ICM 15/81 no caso a base de cálculo será reduzida a 20% do valor da operação , caso o caminhão for adquirido por R$ 100.000,00 a base de cálculo para efeito de se calcular o ICMS diferencial de alíquotas será de R$ 20.000,00.
Caso o caminhão for nacional a alíquota a ser considerada no cálculo será de 7% conforme prevê a Resolução do Senado Federal 22/89, caso for de origem importada a alíquota a ser considerada será de 4% conforme prevê a Resolução do Senado Federal 13/2012.
Nossa alíquota interna é de 17% conforme reza o Art. 95 do RICMS/MT, assim o diferencial de alíquotas será calculado usando a alíquota interna de 17% menos a alíquota interestadual concernente, aplicando a respectiva diferença sobre a base de cálculo reduzida.
Cba, 06/05/2023.
Cardoso
06/06/2023 14:18
Boa tarde!
Se a venda da outra UF sai com redução de 100% nesse caso não haverá difal, visto que o bc para o calculo do difal é 0?
07/06/2023 13:19
@01195136170 Bom dia
Para que uma beneficio fiscal seja aplicado no DIFAL , o mesmo deve estar convalido pelo CONFAZ, sendo assim o beneficio convalidado hoje é apenas o do convenio 15/81 que reduz a base a 20%, que deve ser aplicado pelo remetente, o uso de base reduzida a 100% em uma aquisição não tem validade em Mato Grosso como base de cálculo do DIFAL.
Este tema já esta disponível no portal do conhecimento da SEFAZ, e já foi respondido em outros questionamentos.
link: https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/compra-veiculo-usado-por-pessoa-juridica/
