Boa tarde, empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS CNAE 4399101 Regime SIMPLES NACIONAL, adquiriu maquinas NCM 73269090, 84304120, 84314310 e 40092110 do estado do Rio Grande do Sul. O fornecedor por sua vez não emitiu A GUIA DE RECOLHIMENTO. No caso do VENDEDOR do RS ser tambem optante pelo SIMPLES NACIONAL ALÍQUOTA do do DIFAL destino é 17%? Nesse caso a GUIA não foi recolhida no ato da saida do PRODUTO o destinatario do MT deve recolher GNRE ou DAR? Sendo um CNPJ não contribuinte de ICMS
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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14/12/2023 15:59
3 Respostas
15/12/2023 11:27
Bom dia!
Segue Nota Técnica da SEFAZ/MT ( https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/D7300F55FB0D33BA04258A370063371E )
Nota Técnica nº 053/2023 - UDCR/UNERC
| Ementa: | ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – ESTABELECIMENTO VENDEDOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – ADQUIRENTE CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS – NÃO EXIGÍVEL.
A exigência do recolhimento do ICMS Diferencial de alíquotas não alcança as saídas interestaduais efetuadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS. Na aquisição, em operação interestadual, de mercadorias ou bens, para seu uso, consumo ou ativo permanente, realizada por contribuinte mato-grossense optante pelo Simples Nacional, é devido o ICMS a título de diferencial de alíquotas. |
06/01/2024 08:14
E qual a data de Recolhimento do Diferencial de Aliquotas? e deverá ser recolhido via Dar e não GNRE?
13/03/2024 11:30
@angelica, bom dia!
Angelica, pode, por favor, proceder a leitura da NOTA TÉCNICA N.º 053/2023 UDCR-UNERC.
Veja, a obrigação do recolhimento do “ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE” não alcança o remetente contribuinte do imposto optante pelo simples nacional (NOTA TÉCNICA N.º 053/2023 UDCR-UNERC), por conseguinte na hipótese de o contribuinte remetente ser optante pelo simples nacional na venda a não contribuinte do imposto deste estado não há ICMS DIFAL.
