Boa tarde!
Fornecedor do Simples Nacional de outro Estado, vendendo para não contribuinte domiciliado no Mato Grosso, é devido o diferencial de alíquotas ou é dispensado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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19/02/2024 12:13
4 Respostas
19/02/2024 14:03
Bom dia
Com base na Nota Técnica nº 053/2023 - UDCR/UNERC.
Quando o fornecedor for do Simples Nacional e o destinatário for consumidor final não contribuinte do ICMS não haverá fato gerador e incidência do DIFAL.
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20/02/2024 10:36
@simoes obrigada pelo retorno.
Mas como procedemos nos casos em que a barreira fiscal está segurando mercadoria que não vem acompanhada com o comprovante de pagamento desse imposto?
21/02/2024 07:49
Se tiver um caso concreto envia via SEFAZ PARA VOCE que enviaremos ao setor responsável, lembrando a não incidência é apenas e exclusivamente se o remetente for do SIMPLES NACIONAL e o destinatário for NÃO CONTRIBUINTE.
Se o destinatário for CONTRIBUINTE DO ICMS haverá a cobrança normalmente.
21/02/2024 07:43
Bom dia
Nesse caso terá que promover a contestação da cobrança com base na nota técnica, pois a mesma esta valida para todos os fins.
