Contribuinte adquiriu mercadoria para uso e consumo fora do Estado MT a qual a nota veio com destaque de ICMS ST. Nesse caso, faço o cálculo do Difal e se tiver diferença recolhe com guia de Difal e se não tiver fica por isso? Ou calcula o difal integral?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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26/02/2025 08:48
3 Respostas
26/02/2025 14:42
@thays-rippel, boa tarde!
O destinatário das mercadorias ou bens, na qualidade de contribuinte substituído, é solidário em relação ao ICMS devido à título de substituição tributária. Cabe ao destinatário verificar a correta apuração do imposto, havendo diferença deverá efetuar o recolhimento.
ANEXO X DO RICMS-MT
Art. 4°(...)
§ 2° O destinatário das mercadorias ou bens, na qualidade de contribuinte substituído, é solidário em relação ao ICMS devido à título de substituição tributária, nas seguintes hipóteses:
I - imposto destacado e/ou recolhido a menor, ou ainda, não recolhido, na hipótese do substituto tributário:
a) não ser credenciado junto a SEFAZ para efetuar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido à título de substituição tributária;
b) estar com a inscrição estadual ou o credenciamento para apuração e recolhimento mensal do ICMS suspenso ou cancelado;
II - imposto destacado a menor, na hipótese do substituto tributário ser credenciado junto a Secretaria de Estado de Fazenda para efetuar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido à título de substituição tributária;
III - operação irregular ou inidônea, nos termos desse regulamento.
26/02/2025 15:00
E o Difal ?
27/02/2025 07:50
Bom dia;
Sendo devido ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA CUJO NCM ESTÁ SUJEITO A ICMS ST, DEVERIA VIR RECOLHIDO PELO REMETENTE, NÃO SENDO RECOLHIDO, O DESTINATÁRIO PODE RECOLHER COM O CÓDIGO DE RECEITA 2817.
Por gentileza verifica se o Codigo corresponde a sua operação.
