Construtora não contribuinte localizada no estado de Goiás, realizou prestação de serviços de construção no estado do Mato Grosso, em 2023 e 2024. Efetuou compras no MT, para uso e consumo, e bens como ferramentas, que foram utilizadas durante a prestação do serviço no MT. Gostaria de saber, nesse caso, sobre o Difal.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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15/07/2024 13:02
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15/07/2024 14:12
Boa tarde Paulo,
Cabe ressaltar que o ICMS diferencial de alíquotas para não contribuintes do ICMS é de competência do Estado onde for domiciliado o destinatário da mercadoria, devendo ver com Goiás as regras de cobrança deste ICMS que é daquele Estado.
Cba, 15/07/2024.
Cardoso
