Boa tarde
Uma empresa tributada pelo simples nacional compra produtos fora do estado (PR), para utilização exclusivamente para utilização na prestação de serviço de recapagem de pneus. A mesma terá que recolher diferencial de alíquota, visto que este produto é imbutido na nota de serviços, tributada pelo ISSQN?
@65155548187, boa tarde!
Nas aquisições de mercadorias em outra unidade da federação, para aplicação na prestação se serviços a que se refere o item 14.04 – Recauchutagem ou regeneração de pneus da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, é devido o ICMS diferencial de alíquotas. (IV-A, § 1º, art. 2º das DP RICMS-MT)
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
