Boa tarde, empresa de MG emitindo uma remessa de locação para MT (CFOP 6908), a incidência de DIFAL? Enfatizando que não é um uso e consumo e nem um ativo do destinatário, é uma remessa de uma maquina locada para uso na prestação do serviço.
Desde já agradeço.
Boa tarde Renata,
Resposta: Não.
Não se encaixa no Fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas , conforme reza o Inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT.
Cba, 05/12/2023.
Cardoso
@cardoso Boa tarde, obrigada pelo retorto, no caso o destinatário é não contribuinte do imposto, na legislação que indicou tem o inciso lV-A, de acordo com esse inciso, teria o DIFAL?
IV-A - sobre a operação, realizada por remetente de outra unidade federada, que destinar bem ou mercadoria a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado no território mato-grossense; (cf. inciso IV-A do § 1° do art. 2° da Lei n° 7.098/98, acrescentado pela Lei n° 10.337/2015 - efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016)
Bom dia Renata,
A definição de fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas tem como pressuposto a remessa de mercadorias para uso ou consumo ou ativo imobilizado, vossa operação não se enquadra.
Cba, 28/02/2024.
