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[Resolvido] DIFAL - REMESSA POR CONTA E ORDEM

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(@fernandas)
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Entrou: 1 ano atrás

a) Vendedor Originário: Empresa situada neste Estado, emite Nota Fiscal CFOP 5120. Simples Nacional 

b) Consumidor: Pessoa Física localizada no Estado de MT. Mercadoria para uso. Sem IE.

c) Vendedor Remetente: Empresa situada em SP, emite Nota Fiscal CFOP 6923 Remessa por conta e ordem de terceiro, para consumidor PF no MT. E emite Nota Fiscal CFOP 6118 Remessa Simbólica - Venda à Ordem, para o vendedor originário no MT.

 

A dúvida é:
1 Incide DIFALl na operação 6923, de remessa da mercadoria por conta e ordem para o consumidor final PF em MT? 

 

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Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

 

O ICMS incide na operação em que ocorre a tradição jurídica do bem, Nota Fiscal de Venda da mercadoria em venda à ordem, CFOP .5120 (artigo 2º, § 1º, inciso IV, e § 5º da Lei nº 7.098/98).

Sendo assim, não haverá DIFAL.

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