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DIFAL - REMETENTE SIMPLES NACIONAL

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Topic starter
(@lilia_medice)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Referente ao DIFAL, encontrei no portal do conhecimento o exemplo de cálculo em casos de remetente empresa optante pelo Simples Nacional, porém não encontrei a base legal, poderia me passar por gentileza? 

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/resumo-esquem%C3%A1tico-difal-contribuinte

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Posts: 2051
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@lilia_medice, bom dia!

As orientações sobre a apuração do ICMS DIFAL na operação efetuada por optante pelo simples nacional domiciliado em outra unidade federada estão na NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC, disponível em :

https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/37F3D5E5413D112704258AFD004709C0

 

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