Olá!

Produtor rural PF, inscrito no cadastro de contribuintes deste estado, adquiriu do estado do Paraná ração (NCM 23099010) para a alimentação dos seus cavalos (tais animais são utilizados para recreação e prestação de serviços e não fazem parte do seu rebanho destinados a posterior venda).

Dúvidas:

• Incide diferencial de alíquotas sobre essa operação?
• Se sim, há algum tipo de benefício que pode ser aplicado no cálculo do imposto?