Considerando uma empresa prestadora de serviços situada no Mato Grosso (não contribuinte), ao efetuar compras em outro Estado o fornecedor deverá recolher o ICMS Difal saída para o Estado de Mato Grosso. No entanto, caso o fornecedor seja empresa optante pelo Simples Nacional, quem deverá efetuar este recolhimento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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05/03/2024 15:09
4 Respostas
06/03/2024 15:51
@marciane, boa tarde!
"A exigência do recolhimento do ICMS Diferencial de alíquotas não alcança as saídas interestaduais efetuadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS." Nota Técnica nº 053/2023 - UDCR/UNERC.
12/03/2024 05:59
@marciane, bom dia!
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
17/04/2024 07:28
Bom dia, @Jrosa
e nas situações em que o destinatário final no MT é contribuinte do ICMS e o remetente da mercadoria de fora do MT é optante pelo simples nacional, como fica o DIFAL? incide?
24/04/2024 16:34
@ederson-farias, boa tarde!
O destinatário, contribuinte deste estado, segue as regras aplicáveis a operação. Apuração do ICMS DIFAL conforme fórmula prevista no § 1° Art. 96 das DP do RICMS-MT.
