Boa tarde!

Cabe esclarecer que o combustível adquirido deixa de se caracterizar como mercadoria no momento do abastecimento, ocasião em que encerra seu ciclo de comercialização. Dessa forma, o fato gerador do ICMS ocorreu no momento do abastecimento do veículo, em outra unidade da federação, ocasião em que se encerrou a circulação mercantil da mercadoria combustível, pois passou ao domínio de seu consumidor final. Portanto, ainda que reste parte do combustível adquirido pela Consulente no tanque do veículo de sua propriedade no retorno ao seu estabelecimento, por não se tratar de mercadoria, não há que se falar em incidência do ICMS na entrada desse combustível no território deste Estado.

Nesse sentido, o fato gerador do ICMS ocorre quando do abastecimento do veículo e configura-se operação interna naquele Estado (Pará), e não importa o fato de o veículo ser de propriedade de empresa sediada em Mato Grosso. Se efetuado o abastecimento no Estado do Pará, o sujeito ativo da relação jurídico-tributária será este Estado. Se realizado o abastecimento em outra unidade da federação, será essa unidade o sujeito ativo e, portanto, não há que se falar em pagamento do diferencial de alíquotas para o Estado de Mato Grosso.

Quanto ao CFOP a ser utilizado, é importante observar que a partir do momento em que se criou um CFOP específico para a venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em unidade da Federação diversa do estabelecimento onde ocorreu o abastecimento (CFOP 5.667), tendo em vista a especificidade e relevância desta operação, esse CFOP deve ser consignado na Nota Fiscal referente a tais operações