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DIFAL SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRÍCOLA POR PRODUTOR RURAL

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(@escrita-fiscal)
Trusted Member
Entrou: 4 meses atrás

Boa tarde

Produtor rural ira adquirir um Tractor usado marca Valtra BH205 -Ano 2011- NCM 87019490 esta no Convénio 52/91 Anexo II - Operação Interestadual.

- Estado de Origem do produto - PARANA , nesta operação sera devido o DIFERENCIAL DE ALIQUOTA  sobre aquisição de material uso e consumo  e ativo imobilizado? Lembrando que a mercadoria em si e usada.

- Sera calculado conforme convénio 52/91 Anexo II com redução da base de calculo? 

aT

SELMA

 

 

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Posts: 1155
Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Será calculado o DIFAL  de acordo com a  redução da base de cálculo do Artigo 25 do Anexo V ( Convênio 52/91).

Segue o cálculo conforme  regra  do § 1º do Artigo 96 do RICMS/MT

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