Boa tarde. Uma empresa do MT que compra um imobilizado usado de SP, onde na NFE veio com CST 8/41 e nos dados adicionais ICMS não incidencia. Mesmo assim o contribuinte do MT deve pagar Difal?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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24/09/2024 13:26
3 Respostas
24/09/2024 13:57
Boa tarde Yasmim,
Sim, é devido o ICMS diferencial de alíquotas na compra de imobilizado usado de SP , conforme Inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT.
Caso for veículo usado, equipamento usado ou máquina usada poderá usar o benefício do Convênio ICM 15/81 ( redução da base de cálculo ).
Cba, 24/09/2024.
Cardoso
24/09/2024 14:13
@cardoso Se a empresa tem o beneficio do Prodeic DA0001 e não pagou no prazo, pode usar o beneficio e gerar a guia com o valor usando o beneficio e pagando os juros por atraso?
24/09/2024 16:36
Boa tarde e obrigado por compartilhar as informações.
Mas poderia elucidar de forma generica como utilizar o benefício do Convenio ICMS 15/81, em calculo do DIFAL?
Sei da existencia do email calcula difal porém, nunca vi o DIFAL sendo abordado com o convênio mencionado, e nas notas técnicas disponibilizadas, eles também não tratam dessa situação específica. entao por gentileza se puder formular um calculo simples sobre o mesmo agradeço.
