Bom dia!
Preciso de um esclarecimento sobre como calcular o DIFAL tendo como estado de origem Minas Gerais e o destino Mato Grosso,
NCM do equipamento é 87162000 tento com valor total da nota fiscal $ 100.000,00, o destinatário não é contribuinte de ICMS.
A máquina está dentro ANEXO II (CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 52/91) MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Por gentileza me ajude a resolver esse calculo !
grato
Bom dia Leonardo,
Quero lhe dizer que não tem dificuldade em se calcular o ICMS diferencial de alíquotas sobre equipamentos que estiverem no Anexo I ou no Anexo II do Convênio 52/91.
Quando existe dois dois lados ( UF remetente e UF destino ) redução de base de cálculo amparado por Convênio CONFAZ o diferencial de alíquotas é calculado usando a diferença entre a carga tributária interna menos a carga tributária interestadual.
A cláusula primeira do Convênio 52/91 reza que a carga tributária interna é de 8.80% e a carga tributária interestadual dos Estados do sul e sudeste ( exceto ES ) é de 5,14%.
8,80-5,14= 3,66
Assim a diferença entre as cargas é 3,66% do valor da operação .
Temos R$ 100.000,00 ( valor da operação ) x 3,66% = R$ 3.660,00.
Qdo a máquina for agrícola ou algum implemento agrícola que estiver no Anexo II o cálculo seguirá conforme a cláusula segunda do Convênio 52/91.
O ICMS diferencial de alíquotas será a diferença entre a Carga tributária interna - carga tributária interestadual.
A cláusula segunda do Convênio 52/91 reza que a carga interna é 5.60% e a carga interestadual dos Estados do sul e sudeste ( exceto ES ) é 4,10%
Assim a diferença será 5,60-4,10 = 1,5%
Temos R$ 100.000,00 ( valor a operação ) x 1,5% = R$ 1.500,00
Cba, 14/07/2023.
Cardoso
Muito obrigado!!
Muito bem esclarecido.
Tenha um bom dia!
Senhor Cardoso...
Teve um fato ocorrido ontem no Posto Fiscal Henrique Peixoto (ARAGUAIA MT/GO), que nossa carga foi retida e o fiscal de plantão notificou que o valor do DIFAL estava recolhido em menor, e foi feito um termo de apreensão e depósito.
Foi nos cobrado um valor bem acima do valor correto afirmado por você logo acima, fomos pressionados a realizar o pagamento porque o transportador junto com seu caminhão estava detido a cinco horas e não poderíamos deixá-lo lá até que a situação se esclarecesse.
Foi falado com o fiscal varias vezes sobre a forma de calculo correta, e para ele obedecer e se atentar ao Anexo II da clausula segunda do Convenio 52/91, mais por seguidas vezes ele afirmou que tínhamos que pagar e depois entrar com recurso para pedir a restituição.
Diante disso pedimos orientações para pedirmos que seja retificada a conduta realizada ontem no posto fiscal, e como podemos proceder para inibir a falta de interpretação dos fiscais nas próximas cargas em transportes.
Preciso pedir a restituição, solicitar que seja retratado a falta de educação e o desrespeito com o motorista.
Segue anexo o TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO feito ontem, a guia paga da diferença solicitada para sua apreciação.
desde já agradeço e aguardo um comunicado seu para que possa nos ajudar
grato
14/07/2023
Leonardo Henrique
Não estou conseguindo anexar a documentação, aparece que eu não estou autorizado. Alguém consegue me ajudar?
