Prezado  Contribuinte

Maquinas  e aparelhos  para  preparação de alimentos  ou rações  para  animais  NCM  8436.1000  estão  beneficiadas  com  a  carga  tributária  do  DIFAL   reduzida  a 1,5%  ,  conforme  ANEXO  II  do  CONVENIO  ICMS  52/91.

O  referido  beneficio  está  recepcionado  pelo  nosso  RICMS  ,  conforme  artigo  25 , inciso  , ANEXO  V  . veja :

Art. 25 Fica reduzida a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas, arrolados nos Anexos I e II do Convênio ICMS 52/91, de forma que corresponda aos percentuais do valor da operação a seguir indicados: (Convênio ICMS 52/91 e alterações - efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016)

​I - em operações de saída interestadual:

a) 73,33% (setenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) para as operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais;

b) 58,33% (cinquenta e oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) para as operações com máquinas e implementos agrícolas;

​II - em operações internas:

a) 51,77% (cinquenta e um inteiros e setenta e sete centésimos por cento) para as operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais;

b) 32,95% (trinta e dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) para as operações com máquinas e implementos agrícolas.

​§ 1° Fica dispensado o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subsequente seja beneficiada pela redução da base de cálculo de que trata o presente artigo.

EXEMPLO :

VALOR  EQUIPAMENTO  R$  100.000,00

BC ORIGEM  R$ 58.330,00 (58,33%)

ICMS 7%  R$ 4.100,00

BC  DIFAL   R$ 32.950,00

ICMS  17%  R$  5.600,00

DIFAL  A RECOLHER  R$  1.500,00

Boa tarde

informação em consonância com a legislação