Bom dia!! Uma empresa transportadora do Simples Nacional, realizou do estado de SC uma compra de um VEICULO MKQ 2F39 MARCA SR/LIBRELATO BACD, NCM 8703.24.90 no CFOP 6.551. Este produto ira integrar o ativo imobilizado da empresa transportadora. Este produto incide o DIFAL ST, tera redução na base de calculo sobre este produto adquirido? Se sim qual seria a redução?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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18/08/2023 10:21
3 Respostas
19/08/2023 08:39
Vede artigo 13, § 1º, inciso XIII, alínea "a" (ST para DIFAL de veículos novos de outro lado) e Convênio ICM 15/81 (veículos usados de outra unidade da Federação), c/c alínea "h", e § 5º, da Lei Complementar Federal 123/2003-SN.
CUIABÁ/MT./
19/08/2023 08:45
Vede também o artigo 8º, do Anexo X, do RICMS/14 (DIFAL/ST)
CUIABÁ/MT./
29/08/2023 12:02
Bom dia,
Na aquisição de ativo imobilizado de outra unidade federada, é devido o DIFAL.
Veículos novos, possuem a obrigação da antecipação tributaria:
| 9.0 | 25.009.00 | 8703.24.90 |
Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
Como não foi informado se é o novo ou não, sendo assim se for novo, cabe o cálculo com o art. 8 do anexo 10, caso não seja novo usa-se a regra geral, aplica-se a diferença das alíquotas interna e interestadual, sobre a base de cálculo do ICMS próprio do remetente.
Para uma analise aprofundada oriento a abrir um chamado no SEFAZ PARA VOCÊ , obedecendo a portaria 209 do sigilo fiscal bem como o envio do documento fiscal de compra caso exista.
