Boa tarde!
Alguém pode me ajudar? Tenho um contribuinte de SP que vendeu para um contribuinte do MT uma mercadoria com ST porém destinada a uso e consumo. Para essa mercadoria existe protocolo entre os estados de SP x MT onde o remetente (SP) fica responsável pelo recolhimento. O remetente em questão não tem inscrição no estado do MT, sendo assim como devo recolher esse ICMS para o estado de MT? lembrando que a mercadoria é para uso e consumo. Nesse caso a GNRE código 100099 - ICMS Substituição tributaria por operação vale para essa operação ou tem alguma outra maneira de recolher esse imposto?