Boa tarde,
Prezados,
Tenho um caso de um Produtor Rural, com Inscrição Estadual no Mato Grosso, o mesmo fez uma compra fora do estado, de uma empresa Optante do Simples Nacional!
Tais produtos descritos na nota estão no Regulamento do ICMS, ou seja são ST! Porém a nota já veio com CFOP: 6404, indicando que já houve imposto recolhido anteriormente.
Neste caso devemos recolher o ICMS Difal ou não?
Em anexo segue nota, para consulta caso precisem.
Sendo ICMS ST o ICMS diferencial de alíquota deve ser recolhimento no ato da saída pelo remetente, caso não seja inscrito como substituto tributário em MT. Veja a situação que o destinatário deve recolher conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 4º do anexo X do RICMS/MT.
I - imposto destacado e/ou recolhido a menor, ou ainda, não recolhido, na hipótese do substituto tributário:
II - imposto destacado a menor, na hipótese do substituto tributário ser credenciado junto a Secretaria de Estado de Fazenda para efetuar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido à título de substituição tributária;
Então neste caso teremos o Difal, mesmo com CFOP 6404, tendo em vista que não foi destacado o icms st pago na nota e nem mesmo comprovante de gnre do recolhimento. É isso então?
@06123161490 Na situação mencionada o DAR ou GNER deveria ser recolhido e anexado na DANFE pelo remetente, caso não recolheu o destinatário deve fazer o recolhimento conforme prevê a legislação vigente (ANEXO X DO RICMS/MT).
