somos uma montadadora de motocicletas e não possuímos IE -ST em MT, no entanto, estamos realizando uma venda para consumidor final PJ, nesse caso há obrigatoriedade de pagamento de DIFAL? Se sim, há uma Lei, decreto, calculo ou convenio que possa nos esclarecer?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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20/12/2023 16:08
3 Respostas
21/12/2023 09:49
As vendas efetuadas por fabricante ou importador de veículos é disciplinada pelo Convênio 51/2000, portanto se a operação não atender as condições do mesmo, o remetente não inscrito neste Estado, por substituição tributária nos termos do § 1º da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 142/2018, deverá destacar e recolher o ICMS-DIFAL no ato da saída do estabelecimento, considerando a alíquota interna do Estado de Mato Grosso de 17%, sem qualquer benefício fiscal.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-21/12/2023.
21/12/2023 10:10
@foss Geronaldo, desde já grata pelo esclarecimento, no entanto esse caso se trata de uma venda para consumidor final PJ e não estamos vendendo para concessionaria. sendo assim acredito que possa ter sim o DIFAL, você saberia me informar como funciona o calculo desse DIFAL para esta situação ?
11/03/2024 09:23
O cálculo do ICMS DIFAL neste caso deverá estar de acordo com o disposto no Convênio 51/2000.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-11/03/2024.
