Boa tarde, um produtor rural P.F residente no estado do Mato Grosso, adquiriu um SEMIREBOQUE PRANCHA 04 EIXOS - NCM 87163900 no estado do Paraná utilizando a Redução de base de calculo prevista no item 8 do Anexo VI do RICMS/2017. Minha duvida é se cabe o ICMS diferencial de alíquotas ou apenas o ICMS nessa operação. Se sim, qual seria o calculo que eu teria que utilizar para chegar ao valor resultante.
Alíquota destacada na Nota Fiscal - 7%
@maicom, bom dia!
Maicom, por gentileza, pode esclarecer a operação se a venda trata-se de desincorporação de ativo de estabelecimento de contribuinte do ICMS?
Boa tarde, essa operação trata-se de uma compra que o produtor rural do Mato grosso fez de uma empresa do Paraná.
@maicom, bom dia!
Sim, na aquisição em operação interestadual de bem, ainda que usado, destinada ao ativo imobilizado de contribuinte deste estado incide o ICMS Diferencial de Alíquotas. Considera-se ocorrido o fato gerador no momento da entrada no território deste Estado.
Para apuração do imposto deverá ser aplicada a fórmula conforme § 1º Art. 96 das DP do RICMS-MT.
Exemplo de apuração do ICMS DIFAL, NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC – RETIFICADA, disponível em app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/1FD72E1EFECC8B3A04258ABD0063EB97
