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DIFERENCAL DE ALÍQUOTA

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Topic starter
(@fernanda-santiago)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Foi adquirido um caminhão para incorporar o ativo imobilizado do estado de MG, NCM 8701.21.00  o fornecedor recolheu o ICMS integralmente sob a alíquota de 7%.

referente ao pagamento do ICMS DIFAL a redução de 70,59% que dispõe no art. 22 combinado com o art. 24 é sobre o valor total da nota ou sobre a alíquota interna de 17% ?

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Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Fernanda,

A redução da base de cálculo do Art. 22 do Anexo V do RICMS/MT  é  sobre o valor da operação ( total da nota fiscal).

Cba, 19/03/2024

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