Contribuinte de ICMS com inscrição Estadual ativa no MT, realiza aquisição interestadual de ativo imobilizado, onde o remetente é um não contribuinte de ICMS, para o Estado do MT será devido o DIFAL? e qual seria a forma de cálculo?
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Diferencial de Alíquotas
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18/12/2024 13:24
3 Respostas
19/12/2024 07:01
@amanda-lbprehs, bom dia!
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (Art. 4º , Lei Complementar nº 87/96).(grifado)
Assim, não se enquadrando no conceito acima o remetente será considerado não contribuinte, não havendo a incidência do ICMS DIFAL.
19/12/2024 07:22
Minha duvida se trata de um remetente não contribuinte, e um adquirente contribuinte, se o adquirente contribuinte situado no Estado do MT deverá recolher diferencial de aliquotas?
23/12/2024 10:07
@amanda-lbprehs, bom dia!
Amanda, compreende-se sua dúvida.
Veja, do conceito de "contribuinte", informado anteriormente, extraí-se que se a pessoa física a qual você se referente NÃO realiza operação, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, essa não se trata de contribuinte, nessa hipótese não há ICMS DIFAL.
"NÃO realiza operação, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial," essa situação cabe a você certificar.
