Bom dia!
Empresa do regime do LUCRO PRESUMIDO CNAE Principal - 4623-1/06 Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
CNAE Secundário: CNAE 0141-5/02 Produção de semente certificada de forrageira para pasto ·
adquire de fora do estado produtos: SACO VALV 13X26 LAMI 060X090 S/LN C/IMP NCM 63053390 utilizado para embalagem das sementes , recolhe ICMS Diferencial de Alíquota?
Bom dia!
Dependerá do uso da mercadoria adquirida em virtude dos CNAes do contribuinte.
Caso a compra do SACO VALV 13X26 LAMI 060X090 S/LN C/IMP NCM 63053390 seja para embalar a produção, não será considerado DIFAL, e sim como materiais de embalagem que constituem insumos da produção.
Se a compra do SACO VALV 13X26 LAMI 060X090 S/LN C/IMP NCM 63053390 for para embalar mercadoria adquirida de terceiros será considerado DIFAL.
