Bom dia,
O contribuinte do ICMS residente no estado de MT teve que fazer a revisão do seu avião em SP, o avião foi deslocado até lá e foi feita toda a revisão, a nota das peças foi emitida com o CFOP interno visto que a operação foi dentro do estado de SP, nesse caso o avião retornará para o MT, terá a incidência do Diferencial de Alíquota nessa operação? Visto que não houve a circulação da mercadoria.
@moutinho
Boa tarde!
Tratando-se de venda a consumidor final contribuinte do ICMS de outra UF a operação será interna e o CFOP utilizado deverá ser o correspondente esse tipo operação, quando as mercadorias consumíveis forem consumidas imediatamente neste Estado, caso contrário a operações será interestadual, independentemente da entrega da mercadoria ocorrer neste Estado ou em outro, a alíquota do ICMS aplicável será a interestadual definida para o Estado de Mato Grosso (12%, em regra), por conseguinte, deverão ser observadas as regras do DIFAL.
Portanto, como as mercadorias (peças do avião) NÃO são consumíveis imediatamente no local, será devido o DIFAL nessas peças adquiridas.
Segue link da Consulta Tributária 003/2023 que trata do assunto:
