Mercadoria adquirida no estado de São Paulo, para uso e consumo transferida para uma filial no Mato Grosso, em que já vem o recolhimento do ICMS ST.
Nesse caso devemos recolher o ICMS Diferencial de alíquota?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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03/07/2024 07:56
2 Respostas
03/07/2024 09:32
Bom dia Jacqueline,
Cabe informar que as operações de transferência de mercadoria entre o mesmo titular são operações que não incide o ICMS conforme Convênio ICMS 178/2023 e § 15º do Art. 3º do RICMS/MT, desta forma como a operação não é tributada não possui base tributada para efeito de ICMS diferencial de alíquotas.
Cba, 03/07/2024.
Cardoso
03/07/2024 10:44
Bom dia!
Muito obrigada pela interação.
Mas no caso não é uma transferência de mesmo titular.
É a empresa X que irá enviar o produto para uma empresa Y .
Neste caso ? Recolhemos?
