Produtor rural comprou produtos no NCM 84248229 de Goiás com alíquota destacada de 4% na nota fiscal do vendedor. Gerei o diferencial mas o mesmo informa que é isento. Só haveria isenção se fosse consumidor final e a empresa do simples. O diferencial seria cheio da forma que gerei correto?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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12/07/2024 08:12
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12/07/2024 10:33
Bom dia Alessandro 1
Cabe informar que vosso produto está relacionado no Anexo II do Convênio ICMS 52/91, de forma que goza da redução da base de cálculo .
O artigo 25 do Anexo V do RICMS/MT traz as reduções de base de cálculos dos produtos citados no Convênio 52/91, porém ali somente a carga tributária interestadual citada é para produtos nacionais.
Vosso produto veio com aliquota de GO para MT de 4% , isto indica que o produto é de origem estrangeira, pois a alíquota de 4% em operações interestaduais é para produtos de origem estrangeira, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
Atualmente o cálculo do ICMS diferencial de alíquotas é feito observando a fórmula estipulada no § 1º do Artigo 96 do RICMS/MT, ou seja por dentro.
Orientamos a enviar um e-mail para o pessoal que atende e informa a memória de cálculos , o e-mail é:calculadifal@sefaz.mt.gov.br
Cba, 12/07/2024.
Cardoso
