Bom Dia, Pessoal.
Uma empresa no LUCRO REAL, está comprando um veiculo novo (NCM 87042290) que vai compor seu ATIVO IMOBILIZADO.
O veículo está vindo de JUIZ DE FORA/MG para MATO GROSSO/MT, O ICMS este destacado na NF-e com base no CONVÊNIO ICMS 64/06, e com Alíquota de 4%.
A empresa que está vendendo está pedindo para recolher o diferencial de Alíquota, procede neste caso recolher diferencial de alíquota?
Desde já agradeço.
Boa tarde Sérgio,
Este veículo foi comprado usando o Convênio ICMS 51/00- Faturamento direto ao consumidor?
Caso positivo, o veículo será retirado em concessionária de MT ?
Cba, 19/10/2023.
Cardoso
RESPOSTA: O veículo com NCM 87042290 está discriminado na Alínea D do inciso III do artigo 22 Anexo V do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), sendo devido o ICMS diferencial de alíquota para MT de 5% sobre o valor da operação conforme o artigo 22 combinado com o artigo 24 do Anexo V do RICMS/MT, EXCETO se for adquirido conforme o Convênio ICMS 51/2000 e a entrega foi feita em concessionária de MT.
