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[Resolvido] Diferencial de alíquota para não contribuinte - venda de aeronave

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Admin
(@simoes)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

No ricms traz duas situações com beneficio porém não encaixa no seu questionamento:

01 itens novos art. 29 do anexo V

02 importação de aeronaves art. 29-a anexo V

O seu caso é venda de aeronave usada, em operação interestadual.

E lembrando o cálculo deve seguir as novas formas de cálculo do DIFAL

acesse o link: https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas

Mas recomendo promover uma consulta tributaria para o Tema, demonstrando seus argumentos

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