Produtor rural Contribuinte no Estado do MT, adquiri pneus agricolas "NCM 4011" de empresa revendedora do Estado do RS.
Existe algum beneficio para redução no calculo deste diferencial de aliquota?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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16/10/2023 15:49
2 Respostas
17/10/2023 07:14
Bom dia Ohthson,
Não, esta mercadoria não tem redução de base de cálculo para o recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas.
Cba, 17/10/2023.
Cardoso
17/10/2023 07:40
Bom dia Ohthson,
Internamente não há redução de base de cálculo para pneus novos, porém como o ICMS diferencial de alíquotas tem sua base de cálculo baseada naquela que o remetente utilizou para recolher o ICMS para o Estado remetente, conforme reza o Inciso IX do Art. 72 do RICMS/MT, caso houve uma redução de base de cálculo baseada no Convênio ICMS 06/2009 então para efeito de cálculo do ICMS diferencial de alíquotas poderá usar aquela base de cálculo que foi utilizada para o recolhimento do ICMS para aquele Estado.
Cba, 17/10/2023.
Cardoso
