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Diferencial de Alíquota - Produto Isento.

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Sergio Tavares
Posts: 67
Topic starter
(@sergio-tavares)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Pessoal.

Um Produtor rural (com I.E.) no Estado de Mato Groso, adquire do Estado de MG, o produto: GESSO AGRICOLA, que será utilizado para insumos agropecuários.

Segundo o RICMS, anexo IV, art. 115, IV, este produto está isento do ICMS, dentro do Estado de Mato Grosso.

Por se tratar de um produto isento dentro do Estado, é obrigatório o recolhimento do diferencial de alíquota?

Desde já agradeço.

3 Respostas
Posts: 1426
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@sergio-tavares, bom dia!

Nas operações com produtos destinados ao uso na produção agrícola (insumos agropecuários) não incide o ICMS DIFAL.

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2 Respostas
Sergio Tavares
(@sergio-tavares)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 67

@jrosa Bom Dia. Muito obrigado pelo retorno.

 
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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 1 ano atrás

Noble Member
Posts: 1426

@sergio-tavares , Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição

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