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[Resolvido] Diferencial de Alíquota - Recolhimento

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(@douglas-wb)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

O Diferencial de Alíquotas em mercadorias adquiridas interestaduais é devido por contribuinte do ICMS no estado e sua responsabilidade de fazer o recolhimento.

Porém, é possível fazer o recolhimento desta guia em nome do remetente e o próprio recolher (devido acordo comercial)?

Se a resposta for positiva, por gentileza passar base legal.

3 Respostas
Posts: 1749
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(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@06917562955, bom dia !

Não há previsão no legislação do ICMS para o exposto no post.

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Posts: 27
Topic starter
(@douglas-wb)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Neste caso então a guia deve ser emitida em nome do destinatário/comprador mesmo.

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1 Reply
Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@douglas-wb, boa tarde!

Sim, tratando-se de mercadoria não sujeita à apuração pelo regime ST.

 

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