Estou com uma nota fiscal de industrialização por encomenda, com a seguinte natureza de operação: Industrialização e com CFOP 6124 o mesmo sem transporte de qualquer mercadoria.
Minha duvida é referente a tributação, ao receber essa nota eu devo efetuar o recolhimento de diferencial de alíquota?
Nos casos de diversas finalidades como uso e consumo ou incorporar ao ativo fixo tem diferença?
Att.
Bom dia Walerson,
Cabe ressaltar que o ICMS diferencial de alíquotas tem o fato gerador apenas para mercadorias vindas de outros Estados cujas mercadorias sejam para uso,, consumo ou ativo imobilizado.
Caso a mercadoria não tiver essa finalidade não é o caso de recolher ICMS diferencial de alíquotas.
Orientamos a abrir um Ticket no SEFAZ para Você com todos os detalhes da operação, trazendo qual o produto, qual a empresa, de onde, etc. , por conta de sigilo fiscal , para que possamos orientar adequadamente.
Cba, 06/09/2024.
Cardoso
